EDITAL CHAMADA PÚBLICA
Chamada Pública de Compra n° 01/2026
Para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/06/2009, Resolução n.º 06 do FNDE, de 08/05/2020, LEI Nº 16.153, DE 18 DE JULHO DE 2024. A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CANGUÇU, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Silveira Martins nº 351, inscrita no CNPJ sob n.º 92.941.681/0001-00, representada neste ato pelo Diretor, o Senhor EDIMILSON MARTINS DA ROSA, no uso de suas prerrogativas legais com a Lei Nº16.088 de 10 de janeiro de 2024, e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021 e legislação pertinente e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 alterado pelo Art. 14 de Lei Nº 15.226 de 2025 e no Artigo 29º da Resolução FNDE/CD nº 06 de 08/05/2020 e alterações e a LEI Nº 16.153, DE 18 DE JULHO DE 2024, por delegação da Secretaria Estadual da Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de 06/04/2026 a 30/11/2026. Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar ou entregar a documentação para habilitação, conforme o item 3, e o Projeto de Venda deverá ser entregue na escola no período de 16/03/2026 às 08 horas a 30/03/2026 às 10 horas, na sede, da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CANGUÇU localizada à Rua Silveira Martins, 351 – Centro – Canguçu/RS.
Para acessar o edital na íntegra, clicar no link abaixo:
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